1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website e aplicações MEGAPOUPANÇA, bem como a compra de produtos disponibilizados através da nossa plataforma de comércio eletrónico. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.

2. Identificação da empresa

MEGAPOUPANÇA
Sede: Rua dos Fontenários, n.º 503, Loja M, Lourosa, 4535-078 Santa Maria da Feira, Portugal
NIPC: A preencher
Capital social: A preencher
Registo comercial: A preencher: conservatória e número
Telefone: 912 104 256 (chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: geral@megapoupanca.pt

3. Conta de cliente

Para efetuar encomendas, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Produtos, preços e disponibilidade

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário;
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras variações em relação ao produto real;
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de rutura após confirmação da encomenda, a MEGAPOUPANÇA compromete-se a informar o cliente e a propor um produto alternativo ou o reembolso do valor correspondente;
Os produtos vendidos a peso (ex.: fruta, talho, peixaria) podem apresentar uma variação de quantidade e preço final face ao valor estimado no momento da encomenda, dentro de uma margem de tolerância razoável.

5. Processo de encomenda e formação do contrato

A encomenda considera-se aceite pela MEGAPOUPANÇA no momento em que é enviado o e-mail de confirmação de encomenda. A MEGAPOUPANÇA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, notificando o cliente e procedendo ao reembolso de eventuais valores já cobrados.

6. Métodos de pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento, processados através de infraestruturas certificadas (ifthenpay e outros parceiros de pagamento):

Multibanco (referência);
MB WAY;
Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard);
Payshop;
A preencher: outros métodos disponíveis.

Todos os dados de pagamento são tratados de forma segura e encriptada, não sendo armazenados nos servidores da MEGAPOUPANÇA.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, devendo o produto ser devolvido em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original.

Excetuam-se deste direito os bens perecíveis, produtos frescos e refrigerados, e outros bens que, pela sua natureza, não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, nos termos previstos na lei.

Para solicitar uma devolução, contacte-nos através do e-mail geral@megapoupanca.pt ou do telefone 912 104 256.

8. Entregas

As condições de entrega, prazos, custos e zonas de cobertura encontram-se detalhadas na nossa Política de Envios e Entregas , que faz parte integrante destes Termos.

9. Garantias e responsabilidade

A MEGAPOUPANÇA garante a conformidade dos produtos nos termos da legislação aplicável em matéria de garantias de bens de consumo. A responsabilidade da MEGAPOUPANÇA está limitada aos danos diretos e previsíveis resultantes de incumprimento comprovado das suas obrigações, não sendo responsável por danos indiretos ou lucros cessantes, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website MEGAPOUPANÇA — incluindo marca, logótipo, textos, imagens, design e software — são propriedade da MEGAPOUPANÇA ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de reclamação, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt , ou contactar diretamente a MEGAPOUPANÇA através dos canais indicados nestes Termos.

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, o cliente pode ainda recorrer à entidade a preencher: entidade RAL competente pela área geográfica , nos termos da Lei n.º 144/2015.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

13. Alterações aos termos

A MEGAPOUPANÇA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. A utilização continuada do website após tais alterações implica a sua aceitação.

14. Contactos

MEGAPOUPANÇA
Rua dos Fontenários, n.º 503, Loja M
Lourosa, 4535-078 Santa Maria da Feira, Portugal
Telefone: 912 104 256
E-mail: geral@megapoupanca.pt

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